Mudanças entre as edições de "Tramadol + paracetamol"

Edição das 19h42min de 22 de maio de 2020

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista A2 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 22/05/2020</ref><ref>RDC n.372, de 13 de fevereiro de 2020 Acesso 22/05/2020</ref>. *Adendo: " preparações à base de TRAMADOL, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias**

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

**Observação: Conforme RDC nº 357, de 24 de março de 2020, estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Dessa forma, medicamentos pertencentes a lista A2, poderá ter quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, três (3) meses de tratamento.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: analgésicos narcóticos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Atrace ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Daisan ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gésico Duo ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Paratram ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Revange ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Tilestal ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Ultracet ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Analgésicos <ref>Grupo ATC Acesso 22/05/2020</ref> - N02AJ13<ref>Código ATC Acesso 22/05/2020</ref>

Nomes comerciais

Atrace®, Daisan ®, Gésico Duo®, Paratram ®, Revange ®, Tilestal ®, Ultracet ®

Indicações

O medicamento tramadol+ paracetamol é indicado para tratamento da dor de intensidade moderada a grave <ref>Bula dos medicamentos Daisan ®, Paratram ®, Revange ®, Tilestal ®, Ultracet ® – Bula do profissional Acesso 22/05/2020</ref>.

Informações sobre o medicamento

O medicamento Tramadol + paracetamol não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, a atualização da RENAME compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.

Entretanto, cabe salientar que o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias. Os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), classificados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de dor crônica: <ref>Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 22/05/2020</ref><ref>RENAME 2020 Acesso em 22/05/2020</ref><ref>Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dor Crônica Acesso em 22/05/2020]</ref>

• Ácido acetilsalicílico (CBAF)

• Amitriptilina, cloridrato (CBAF)

• Carbamazepina (CBAF)

• Clomipramina, cloridrato (CBAF)

• Dipirona sódica (CBAF)

• Fenitoína sódica (CBAF)

• Gabapentina (CEAF)

• Ibuprofeno (CBAF)

• Nortriptilina, cloridrato (CBAF)

• Paracetamol (CBAF)

• Valproato de sódio (CBAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE