Mudanças entre as edições de "Valproato de sódio + ácido valproico"

Edição das 00h02min de 27 de maio de 2020

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 26/05/2020</ref><ref>RDC n. 372, de 15 de abril de 2020 Acesso 26/05/2020</ref>.

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes <ref>Classe Terapêutica do medicamento Depakene ® - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Epilenil ® - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Vodsso ® - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020</ref>

Classe terapêutica: outros produtos que atuam no sistema nervoso <ref>Classe Terapêutica do medicamento Torval ® CR - Registro ANVISA Acesso 26/05/2020</ref>

Nomes comerciais

Depakene ®, Epilenil ®, Torval ® CR, Vodsso ®

Indicações

A associação valproato de sódio + ácido valproico esta indicada para epilepsia, em monoterapia ou terapia adjuvante, para o tratamento de pacientes com crises parciais complexas, que ocorrem tanto de forma isolada ou em associação com outros tipos de crises <ref> Bula dos medicamentos Depakene ®, Epilenil ®, Torval ® CR, Vodsso ® - Bula do profissional Acesso em: 26/05/2020</ref>. O medicamento também está indicado, em monoterapia ou terapia adjuvante, para o tratamento de quadros de ausência simples e complexa em pacientes adultos e crianças acima de 10 anos, e como terapia adjuvante em adultos e crianças acima de 10 anos com crises de múltiplos tipos, que inclui crises de ausência <ref> Bula dos medicamentos Depakene ®, Epilenil ®, Vodsso ® - Bula do profissional Acesso em: 26/05/2020</ref>.

Informações sobre o medicamento

O medicamento valproato de sódio + ácido valproico não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, a atualização da RENAME compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.

Entretanto, os medicamentos Ácido valpróico ou Valproato de sódio estão disponíveis separadamente no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)<ref>Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 15/04/2020</ref><ref>RENAME 2020 Acesso em 15/04/2020</ref>.

Referências

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• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Referências

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• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE