Mudanças entre as edições de "Budesonida"

Edição das 13h15min de 14 de outubro de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: glicocorticoides simples excluindo uso oftalmológico <ref>Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA Acesso 13/07/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Inalajet ® - Registro ANVISA Acesso 13/07/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Inalide ® - Registro ANVISA Acesso 13/07/2020</ref>

Classe terapêutica: outros medicamentos antiasmáticos <ref>Classe terapêutica do medicamento Miflonide ®- Registro ANVISA Acesso 13/07/2020</ref>

Classe terapêutica: antiasmáticos <ref>Classe terapêutica do medicamento Pulmicort ®- Registro ANVISA Acesso 13/07/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>Grupo ATC Acesso 13/07/2020</ref> - R03BA02 <ref>Código ATC Acesso 13/07/2020</ref>

Nomes comerciais

Busonid ®, Inalajet ®, Inalide ®, Miflonide ®, Pulmicort ®

Indicações

O medicamento budesonida é indicado para:

- asma brônquica: quando inalada tem uma ação anti-inflamatória local nos pulmões<ref>Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional Acesso em 13/07/2020</ref>, com um efeito corticosteroide sistêmico mínimo;

- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) de moderada a grave, com ou sem associação com o formoterol;

- bronquite obstrutiva crônica, na qual o tratamento adjuvante com corticosteroides é indicado;<ref>Bula do medicamento Miflonide ® - Bula do profissional Acesso em 13/07/2020</ref>.

- pacientes com rinites não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal;

- tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia <ref>Bula dos medicamentos Busonid ®, Inalajet ®, Inalide ® - Bula do profissional Acesso em 13/07/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil

Portaria MS/SAS nº 1.317, de 25 de novembro de 2013 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma

Portaria MS/SAS nº 609, de 06 de junho de 2013 - Protocolo Clínico e Diretrizes da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

Informações sobre o medicamento

• Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

O medicamento budezonida está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 32 mcg, 50 mcg e 64 mcg (suspensão para inalação oral).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

*Observação O medicamento budesonida, nas concentrações 32 mcg e 50 mcg, também integra o elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente). Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, Clique aqui.

• Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O medicamento budesonida está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de asma CID10 J450, J451 e J458 e de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) – CID10 J440, J441 e J448, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas apresentações de 200 mg e 400 mcg (cápsula inalante), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. Clique aqui para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.

Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.

Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.

Informações sobre o financiamento do medicamento

• Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.