Mudanças entre as edições de "Beclometasona, dipropionato de"

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(Padronização no SUS)
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== Informações sobre o medicamento ==
 
== Informações sobre o medicamento ==
  
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.
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O medicamento '''dipropionato de beclometasona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 50 mcg/dose (solução para inalação oral), 50 mcg/dose (suspensão para inalação oral), 200 mcg/dose (solução para inalação oral), 200 mcg/dose (pó para inalação oral), 200 mcg/dose (cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral), 400 mcg/dose (pó para inalação oral) e 400 mcg/dose (cápsula para inalação oral)'''.  
  
O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], ''' nas apresentações 200 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral) e 400 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral)''', fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do  "Anexo A" da[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
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Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, o medicamento nas apresentações 200 mcg/dose (solução para inalação oral), 200 mcg/dose (pó para inalação oral), 200 mcg/dose (cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral), 400 mcg/dose (pó para inalação oral) e 400 mcg/dose (cápsula para inalação oral), também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
  
A disponibilização desse medicamento nas '''apresentações 50 mcg/dose (solução para inalação oral ou suspensão para inalação nasal) e 200 mcg/dose (solução para inalação oral)''' dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.
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O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
  
 
O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], '''nas concentrações 200 mcg/dose; 250 mcg/cápsula; 250 mcg e 50 mcg (uso inalatório)''', integra o elenco de medicamentos '''gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular'''. O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], '''na concentração 50 mcg (uso tópico nasal)''', integra o '''elenco de medicamentos, disponibilizados no programa  Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente).''' <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]].
 
O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], '''nas concentrações 200 mcg/dose; 250 mcg/cápsula; 250 mcg e 50 mcg (uso inalatório)''', integra o elenco de medicamentos '''gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular'''. O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], '''na concentração 50 mcg (uso tópico nasal)''', integra o '''elenco de medicamentos, disponibilizados no programa  Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente).''' <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]].
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== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF  <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
  
 
==Referências==
 
==Referências==

Edição das 14h30min de 22 de dezembro de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: corticosteroides tópicos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Alerfin ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020</ref>

Classe terapêutica: glicocorticoides simples exc. uso oftalmológico <ref>Classe Terapêutica do medicamento Beclosol ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020</ref>

Classe terapêutica: antiasmáticos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Clenil ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020</ref> <ref>Classe Terapêutica do medicamento Clenil ® HFA- Registro ANVISA Acesso 01/04/2020</ref>

Classe terapêutica: outros medicamentos antiasmáticos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Miflasona® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Descongestionantes e outras preparações tópicas nasais <ref>Grupo ATC Acesso 01/04/2020</ref> - R01AD01 <ref>Código ATC Acesso 01/04/2020</ref>

Outros medicamentos inalantes para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>Grupo ATC Acesso 01/04/2020</ref> - R03BA01 <ref>Código ATC Acesso 01/04/2020</ref>

Nomes comerciais

Alerfin ®, Beclosol ®, Clenil ®, Clenil ® HFA, Miflasona ®

Indicações

O medicamento dipropionato de beclometasona é indicado para o tratamento e prevenção de rinite alérgica perene ou sazonal e rinite vasomotora<ref>Bula dos medicamentos Alerfin ®, Beclosol ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020</ref>. O medicamento também é utilizado na prevenção e tratamento da asma brônquica; espasmo brônquico; rinofaringites; sinusites; doenças inflamatórias e alérgicas das cavidades nasais e paranasais ou da faringe e na prevenção da recorrência de pólipos nasais após remoção cirúrgica <ref>Bula do medicamento Clenil ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020</ref>. O medicamento dipropionato de beclometasona é indicado aos pacientes não controlados adequadamente pelo uso ocasional de broncodilatadores e/ou de cromoglicato de sódio e aos pacientes com asma grave dependentes de corticosteroides sistêmicos ou de hormônio adrenocorticotrófico (ACTH) <ref>Bula do medicamento Miflasona ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020</ref>. Também destinado ao tratamento e prevenção da asma brônquica e bronquite, bem como nos processos inflamatórios das vias aéreas superiores <ref>Bula do medicamento Clenil ® HFA – Bula do profissional Acesso 01/04/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento dipropionato de beclometasona está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 50 mcg/dose (solução para inalação oral), 50 mcg/dose (suspensão para inalação oral), 200 mcg/dose (solução para inalação oral), 200 mcg/dose (pó para inalação oral), 200 mcg/dose (cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral), 400 mcg/dose (pó para inalação oral) e 400 mcg/dose (cápsula para inalação oral).

Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, o medicamento nas apresentações 200 mcg/dose (solução para inalação oral), 200 mcg/dose (pó para inalação oral), 200 mcg/dose (cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral), 400 mcg/dose (pó para inalação oral) e 400 mcg/dose (cápsula para inalação oral), também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

O medicamento Beclometasona, dipropionato de, nas concentrações 200 mcg/dose; 250 mcg/cápsula; 250 mcg e 50 mcg (uso inalatório), integra o elenco de medicamentos gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular. O medicamento Beclometasona, dipropionato de, na concentração 50 mcg (uso tópico nasal), integra o elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente). Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, Clique aqui.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>.

Referências

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE