Mudanças entre as edições de "Enalapril, maleato"

Edição das 16h25min de 28 de dezembro de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anti-hipertensivos ^{[1][2][3][4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][14][15][16]}

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Agentes com ação no sistema renina-angiotensina ^[17] - C09AA02 ^[18]

Nomes comerciais

Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ®

Indicações

O medicamento maleato de enalapril é indicado para o tratamento de todos os graus de hipertensão essencial, tratamento da hipertensão renovascular e todos os graus de insuficiência cardíaca; para prevenção de insuficiência cardíaca sintomática em pacientes com disfunção ventricular esquerda assintomáticos; e para prevenção de eventos coronarianos isquêmicos em pacientes com disfunção ventricular esquerda ^[19].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Portaria Conjunta nº 8, de 14 de abril de 2020 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em adulto

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil – Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 - Atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.

O medicamento enalapril, maleato, nas apresentações de 5 mg, 10 mg e 20 mg (comprimido), fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O medicamento maleato de enalapril, na concentração 10 mg, também integra o elenco de medicamentos gratuitos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular. Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, Clique aqui.

O medicamento enalapril está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 5 mg, 10 mg e 20 mg (comprimido). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, na concentração 10 mg também compõem o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ^[20]

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Angiopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Enalamed ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Enaplex ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
4. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Enaprotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
5. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Eupressin ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
6. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Flossotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
7. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Pressel ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
8. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Pressomede ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
9. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Pressotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
10. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Pryltec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
11. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Renalapril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
12. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Renapril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
13. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Renitec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
14. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Renopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
15. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Sanvapress ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
16. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Vasopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020
17. ↑ Grupo ATC Acesso 27/05/2020
18. ↑ Código ATC Acesso 27/05/2020
19. ↑ Bula dos medicamentos Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ® - Bula do profissional Acesso 27/05/2020
20. ↑ Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.