Mudanças entre as edições de "Gabapentina"
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== Padronização no SUS - Legislações Relacionadas == | == Padronização no SUS - Legislações Relacionadas == |
Edição das 10h15min de 29 de dezembro de 2020
Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 06/07/2020/2020</ref><ref>RDC n.372, de 15 de abril de 2020 Acesso 06/07/2020</ref>.
Validade da receita: 30 dias
Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: anticonvulsivantes <ref>Classe Terapêutica do medicamento Empak ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gabaneurin ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gamibetal ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gapem ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neurocontrol ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neurotin ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Progaba ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref>
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Antiepilépticos <ref>Grupo ATC Acesso 06/07/2020</ref> - N03AX12 <ref>Código ATC Acesso 06/07/2020</ref>
Nomes comerciais
Empak ®, Gabaneurin ®, Gamibetal ®, Gapem ®, Neurocontrol ®, Neurontin ®, Progaba ®
Indicações
O medicamento gabapentina é indicado para:
- Epilepsia: como monoterapia no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária, em adultos e em crianças a partir de 12 anos de idade. A segurança e eficácia da monoterapia em crianças com menos de 12 anos de idade não foram estabelecidas. Como terapêutica adjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária em adultos e em crianças a partir de 12 anos de idade.
- Dor Neuropática: tratamento da dor neuropática em adultos a partir de 18 anos de idade. A segurança e eficácia em pacientes com menos de 18 anos não foi estabelecida <ref>Bula dos medicamentos Empak ®,Gabaneurin ®, Gapem ®, Neurocontrol ®, Neurontin ®, Progaba ® - Bula do profissional Acesso 06/07/2020</ref>.
Padronização no SUS - Legislações Relacionadas
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020
Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 17, de 21 de junho de 2018 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia
Portaria MS/SAS n. 1.083, de 2 de outubro de 2012 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica
Informações sobre o medicamento
O medicamento gabapentina está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de Dor Crônica - CID10 R521 e R522 e Epilepsia – CID10 G400 a G408 , por meio doComponente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas apresentações de 300 mg e 400 mg (cápsula), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. Clique aqui para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.
Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
Referências
<references/>
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.