Mudanças entre as edições de "Carbonato de Cálcio"

Edição das 18h18min de 17 de fevereiro de 2022

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: outros suplementos minerais exceto de ferro e para reidratação ^[1][2][3]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Cálcio ^[4] - A12AA04 ^[5]

Nomes comerciais

Fontical ®, Nesh ® cálcio, Oscal ® 500

Indicações

O medicamento carbonato de cálcio é indicado como suplemento mineral em dietas restritivas e inadequadas ^[6]. Também indicado para a necessidade de aumentar o cálcio, durante a gravidez e a lactação, e em crianças e adolescentes nos períodos de crescimento rápido; como suplemento ao tratamento com vitamina D no raquitismo e na osteomalácia ^[7], e utilizado também na prevenção e tratamento da osteoporose e na hipocalcemia ^[8].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento carbonato de cálcio está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 1200 mg, equivalente a 500 mg de cálcio (comprimido). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ^[9]

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Fontical ® – Registro ANVISA Acesso 13/07/2020
2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Nesh cálcio ® – Registro ANVISA Acesso 13/07/2020
3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Oscal 500 ®– Registro ANVISA Acesso 13/07/2020
4. ↑ Grupo ATC Acesso 13/07/2020
5. ↑ Código ATC Acesso 13/07/2020
6. ↑ Bula dos medicamentos Fontical ®, Nesh ® cálcio, Oscal ® 500 Acesso 13/07/2020
7. ↑ Bula do medicamento Fontical ® - Bula do profissional Acesso 13/07/2020
8. ↑ Bula dos medicamentos Fontical ®, Nesh ® cálcio, Oscal ® 500 - Bula do profissional Acesso 13/07/2020
9. ↑ Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.