Mudanças entre as edições de "Enalapril, maleato"

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[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2020/PortariaConjunta_SCTIE_SAES_08_2020.pdf Portaria Conjunta nº 8, de 14 de abril de 2020] - [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_SindromeNefroticaPrimariaAdulto.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em adulto]

Edição das 20h39min de 31 de agosto de 2022

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anti-hipertensivos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Angiopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Enalamed ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Enaplex ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Enaprotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Eupressin ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Flossotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Pressel ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Pressomede ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Pressotec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Pryltec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Renalapril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Renapril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Renitec ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Renopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Sanvapress ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Vasopril ® – Registro ANVISA Acesso 27/05/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Agentes com ação no sistema renina-angiotensina <ref>Grupo ATC Acesso 27/05/2020</ref> - C09AA02 <ref>Código ATC Acesso 27/05/2020</ref>

Nomes comerciais

Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ®

Indicações

O medicamento maleato de enalapril é indicado para o tratamento de todos os graus de hipertensão essencial, tratamento da hipertensão renovascular e todos os graus de insuficiência cardíaca; para prevenção de insuficiência cardíaca sintomática em pacientes com disfunção ventricular esquerda assintomáticos; e para prevenção de eventos coronarianos isquêmicos em pacientes com disfunção ventricular esquerda <ref>Bula dos medicamentos Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ® - Bula do profissional Acesso 27/05/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Portaria Conjunta nº 8, de 14 de abril de 2020 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em adulto

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Programa Farmácia Popular do Brasil

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento enalapril está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 5 mg, 10 mg e 20 mg (comprimido). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, na concentração 10 mg também compõem o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

O medicamento enalapil, na concentração 10 mg, também integra o elenco de medicamentos disponibilizados gratuitamente no programa "Farmácia Popular do Brasil". Clique aqui para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>

Referências

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.