Mudanças entre as edições de "Alimento a base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada com lactose"
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+ | A [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariaSCTIE_67_2018.pdf Portaria MS/SCTIE nº 67, de 23 de novembro de 2018], tornou pública a decisão de incorporar '''incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à APLV, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'''. | ||
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+ | Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:'''''</span> | ||
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− | '''[[Alergia à proteína do leite de vaca|Clique aqui]] para mais informações sobre o tratamento da Alergia à proteína do leite de vaca, no SUS''' | + | '''[[Alergia à proteína do leite de vaca|Clique aqui]] para mais informações sobre o tratamento da Alergia à proteína do leite de vaca, no SUS''' |
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==Referências== | ==Referências== | ||
− | Aptamil ProExeprt Pepti. Disponível: https:// | + | Aptamil ProExeprt Pepti. Disponível: https://www.mundodanone.com.br/aptamil-proexpert-pepti-400g/p Acesso em: 06/03/2023. |
Edição atual tal como às 18h39min de 6 de março de 2023
Índice
Classe Terapêutica[editar]
Fórmulas Infantis
Nomes comerciais[editar]
Aptamil Pepti® (Danone)
Principais Informações[editar]
Fórmula infantil, a base de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada (85% peptídeos e 15% de aminoácidos livres), com lactose, adicionada de Prebióticos. Contém DHA, ARA e nucleotídeos. É indicada para alimentação de lactentes e crianças de primeira infância com Alergia ao Leite de Vaca (APLV) sem quadros diarreicos. A faixa etária de uso recomendada pelo fabricante é dos 0 aos 36 meses de vida. Apresentação em pó 400g - 800g.
Informações sobre o medicamento/alternativas[editar]
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) publicou, em 2018, o Relatório de recomendação para a incorporação de fórmulas infantis para alergia à proteína do leite de Vaca (APLV), incluindo as fórmula nutricional extensamente hidrolisada com ou sem lactose (FEH), cujos nomes comerciais são: para as FEH com lactose Aptamil Pepti (Danone) e para as FEH sem lactose Alfaré (Nestlé) ou Pregomin Pepti (Danone) .
A Portaria MS/SCTIE nº 67, de 23 de novembro de 2018, tornou pública a decisão de incorporar incorporar as fórmulas nutricionais à base de soja, à base de proteína extensamente hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos para crianças de 0 a 24 meses com alergia à APLV, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:
- elaboração pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para regular o uso das fórmulas;
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre qual ente vai custear a aquisição;
- processo licitatório para aquisição das fórmulas;
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS;
- efetivo fornecimento das fórmulas aos pacientes.
Embora o decreto determine este prazo, até o momento não houve finalização dos tramites operacionais e não há fornecimento desta Fórmula Extensamente Hidrolisada no SUS.
Clique aqui para mais informações sobre Fórmulas Infantis.
Clique aqui para mais informações sobre o tratamento da Alergia à proteína do leite de vaca, no SUS
Referências[editar]
Aptamil ProExeprt Pepti. Disponível: https://www.mundodanone.com.br/aptamil-proexpert-pepti-400g/p Acesso em: 06/03/2023.