Mudanças entre as edições de "Ferripolimaltose"

Edição das 19h53min de 19 de junho de 2023

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: vitaminas e suplementos minerais<ref>Classe Terapêutica do medicamento Dexfer ® - Registro ANVISA Acesso 21/01/2021</ref>

Classe terapêutica: antianêmicos simples<ref>Classe Terapêutica do medicamento Endofer ® - Registro ANVISA Acesso 21/01/2021</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Preparações antianêmicas<ref>Grupo ATC Acesso 21/01/2021</ref> - B03AB05 <ref>Código ATC Acesso 21/01/2021</ref>

Nomes comerciais

Dexfer ®, Endofer ®, Ferro ®, Myrafer ®, Noripurum ®, Ultrafer ®

Indicações

O medicamento ferripolimaltose é indicado para o tratamento das síndromes ferropênicas latentes e modera-das, anemias ferroprivas devido à subnutrição e/ou carências alimentares qualitativas e quantitativas, anemias das síndromes disabsortivas intestinais, anemia ferropriva da gravidez e da lactação, anemia por hemorragias agudas ou crônicas e em condições nas quais seja conveniente a suplementação dos fatores hematogênicos <ref>Bula dos medicamentos Dexfer ® – Bula do profissional Acesso 21/01/2021</ref>.

Informações sobre o medicamento

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 813, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SECTICS/MS nº 17, de 10 de maio de 2023, tornou pública a decisão de incorporar a ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- processo licitatório para aquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria SECTICS/MS nº 17, de 10 de maio de 2023, o medicamento ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de anemia na doença renal crônica <ref>Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 21/01/2021</ref><ref>RENAME 2022 Acesso em 21/01/2021</ref><ref>Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Anemia por deficiência de ferro Acesso em 21/01/2021</ref><ref>Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica Acesso em 21/01/2021</ref>:

• Sulfato ferroso (CBAF)

• Sacarato de hidróxido férrico (CEAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.