Mudanças entre as edições de "Fluoxetina, cloridrato"

Edição das 19h55min de 24 de julho de 2023

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso em 24/07/2023.</ref><ref>RDC n.372, de 15 de abril de 2020 Acesso em 24/07/2023.</ref>.

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 dias**

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

**Observação: Conforme RDC nº 357, de 24 de março de 2020, alterada pela RDC nº 387, de 26 de maio de 2020, estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Dessa forma, medicamentos pertencentes a Receita de Controle Especial, prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no máximo 6 (seis) meses de tratamento.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: antidepressivos<ref>Classe Terapêutica do medicamento Daforin ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Eufor ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Fluoxetin ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Fluxene ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neo Fluoxetin ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Prozac ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Prozen ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Verotina ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Zyfloxin ® – Registro ANVISA Acesso 01/06/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Psicoanalépticos<ref>Grupo ATC Acesso 01/06/2020</ref> - N06AB03 <ref>Código ATC Acesso 01/06/2020</ref>

Nomes comerciais

Daforin ®, Eufor ®, Fluoxetin ®, Fluxene ®, Neo Fluoxetin ®, Prozac ®, Prozen ®, Verotina ®, Zyfloxin ®

Indicações

O medicamento cloridrato de fluoxetina é indicado para o tratamento da depressão, associada ou não a ansiedade, da bulimia nervosa, do transtorno obsessivocompulsivo (TOC) e do transtorno disfórico pré-menstrual (TDPM), incluindo tensão pré-menstrual (TPM), irritabilidade e disforia. A eficácia de fluoxetina, cloridrato durante o uso no longo prazo (mais de 13 semanas no tratamento do transtorno obsessivo-compulsivo e mais de 16 semanas no tratamento da bulimia nervosa) não foi sistematicamente avaliada em estudos controlados com placebo. Portanto, o médico deve reavaliar periodicamente o uso do cloridrato de fluoxetina em tratamentos a longo prazo <ref>Bula dos Daforin ®, Fluoxetin ®, Fluxene ®, Prozac ®, Prozen ®, Verotina ®, Zyfloxin ® - Bula do profissional Acesso 01/06/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Informações sobre o medicamento

O medicamento fluoxetina está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 20 mg (comprimido e cápsula).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.