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<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista A2''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html   Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n. 372, de 15 de abril de 2020] Acesso 16/04/2020</ref>. <span style="font-size:small;color:blue"> *Adendo: "preparações à base de CODEÍNA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".
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<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista A2''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso em 28/07/2023.</ref>. <span style="font-size:small;color:blue"> *Adendo: "preparações à base de CODEÍNA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".
  
 
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias
 
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<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
 
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
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''**Observação'': Conforme [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/03/2020&jornal=602&pagina=2&totalArquivos=3 RDC nº 357, de 24 de março de 2020], alterada pela [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-387-de-26-de-maio-de-2020-258909739 RDC nº 387, de 26 de maio de 2020], estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). ''Dessa forma, medicamentos pertencentes a lista A2, poderá ter quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, três (3) meses de tratamento.''
 
  
 
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.  
 
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.  
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'''Categoria:''' medicamento  
 
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'''Classe terapêutica:''' analgésicos narcóticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351368050201870/?substancia=7312  Classe Terapêutica do medicamento Agud ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351094891201673/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Algicod ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351162530201829/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Cod Par ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000050099824/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Codex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351423073201192/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Codylex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351633334201761/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Immensae ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351421035201603/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Kopax ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351241381200891/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Paco ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351402780201645/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Paraldrin ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200699575/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Tylex ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351723687201418/?substancia=7312 Classe Terapêutica do medicamento Vicodil ® - Registro ANVISA] Acesso 16/04/2020</ref>
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'''Classe terapêutica:''' analgésicos narcóticos  <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351656124202217/?substancia=4870 Classe Terapêutica do medicamento Tylex ® - Registro ANVISA] Acesso em 28/07/2023.</ref>
  
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
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Analgésicos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 16/04/2020</ref> - N02AJ06 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N02AJ06 Código ATC] Acesso 16/04/2020</ref>
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Analgésicos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N02&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 28/07/2023.</ref> - N02AJ06 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N02AJ06 Código ATC] Acesso em 28/07/2023.</ref>
  
 
==Nomes comerciais==
 
==Nomes comerciais==
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Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codex ®, Codylex ®, Immensae ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, Tylex ®, Vicodil ®
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Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codylex ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, Tylex ®, Vicodil ®
  
 
== Indicações ==
 
== Indicações ==
  
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O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 7,5 mg''' é indicado para o alívio de dores de intensidade leve <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp  Bula dos medicamentos  Codex ®, Codylex ®, Kopax ®, Paraldrin ®, Tylex ®  – Bula do profissional] Acesso 16/04/2020</ref>.  
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O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 7,5 mg''' é indicado para o alívio de dores de intensidade leve.
  
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O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 30 mg''' é indicado para o alívio de dores de grau moderado a intenso, como nas decorrentes de traumatismo (entorses, luxações, contusões, distensões, fraturas), pós-operatório, pós-extração dentária, neuralgia, lombalgia, dores de origem articular e condições similares <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp  Bula dos medicamentos  Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codex ®, Codylex ®, Immensae ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, Tylex ®   – Bula do profissional] Acesso 16/04/2020</ref>.
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O medicamento '''paracetamol + codeína na dose de 30 mg''' é indicado para o alívio de dores de grau moderado a intenso, como nas decorrentes de traumatismo (entorses, luxações, contusões, distensões, fraturas), pós-operatório, pós-extração dentária, neuralgia, lombalgia, dores de origem articular e condições similares <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=104400227 Bula do medicamento Tylex ® – Bula do profissional] Acesso em 28/07/2023.</ref>.
  
 
== Informações sobre o medicamento==
 
== Informações sobre o medicamento==
  
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'''O medicamento [[Paracetamol+codeína]] não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).'''
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O medicamento '''paracetamol + codeína não pertence''' ao elenco da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
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== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
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Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõem a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)''' <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 28/07/2023.</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 28/07/2023.</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/dorcronica-1.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica] Acesso em 28/07/2023.</ref>:
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- [[Ácido acetilsalicílico]] (CBAF)
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- [[Amitriptilina, cloridrato]] (CBAF)
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- [[Carbamazepina]] (CBAF)
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- [[Clomipramina, cloridrato]] (CBAF)
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- [[Codeína]] (CEAF)
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- [[Dipirona sódica]] (CBAF)
  
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A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.
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- [[Fenitoína sódica]] (CBAF)
  
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'''Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.'''
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- [[Gabapentina]] (CEAF)
  
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'''''Entretanto, cabe salientar que o medicamento '''paracetamol''' na sua forma isolada está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) <ref>[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf RENAME 2020] Acesso em 16/04/2020</ref>. No Estado de Santa Catarina, o medicamento '''Codeína''', na sua forma isolada, é disponibilizado apenas nos UNACONs e CACONs para pacientes oncológicos. '''''
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- [[Ibuprofeno]] (CBAF)
  
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- [[Metadona]] (CEAF)
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- [[Morfina]] (CEAF)
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- [[Nortriptilina, cloridrato]] (CBAF)
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- [[Paracetamol]] (CBAF)
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- [[Valproato de sódio]] (CBAF)
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'''''Importante:''''' ''As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento e no Formulário Terapêutico Nacional, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma CEOS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. No entanto, é indispensável que os usuários correlacionem as alternativas citadas ao caso clínico do paciente.''
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Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
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<references/>
 
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
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''Conexão SES/PGE''
 

Edição atual tal como às 21h31min de 27 de setembro de 2023

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista A2 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso em 28/07/2023.</ref>. *Adendo: "preparações à base de CODEÍNA, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa[editar]

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: analgésicos narcóticos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Tylex ® - Registro ANVISA Acesso em 28/07/2023.</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)[editar]

Analgésicos <ref>Grupo ATC Acesso em 28/07/2023.</ref> - N02AJ06 <ref>Código ATC Acesso em 28/07/2023.</ref>

Nomes comerciais[editar]

Agud ®, Algicod ®, Cod Par ®, Codylex ®, Kopax ®, Paco ®, Paraldrin ®, Tylex ®, Vicodil ®

Indicações[editar]

O medicamento paracetamol + codeína na dose de 7,5 mg é indicado para o alívio de dores de intensidade leve.

O medicamento paracetamol + codeína na dose de 30 mg é indicado para o alívio de dores de grau moderado a intenso, como nas decorrentes de traumatismo (entorses, luxações, contusões, distensões, fraturas), pós-operatório, pós-extração dentária, neuralgia, lombalgia, dores de origem articular e condições similares <ref>Bula do medicamento Tylex ® – Bula do profissional Acesso em 28/07/2023.</ref>.

Informações sobre o medicamento[editar]

O medicamento paracetamol + codeína não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS[editar]

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõem a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) <ref>Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 28/07/2023.</ref><ref>RENAME 2022 Acesso em 28/07/2023.</ref><ref>Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica Acesso em 28/07/2023.</ref>:

- Ácido acetilsalicílico (CBAF)

- Amitriptilina, cloridrato (CBAF)

- Carbamazepina (CBAF)

- Clomipramina, cloridrato (CBAF)

- Codeína (CEAF)

- Dipirona sódica (CBAF)

- Fenitoína sódica (CBAF)

- Gabapentina (CEAF)

- Ibuprofeno (CBAF)

- Metadona (CEAF)

- Morfina (CEAF)

- Nortriptilina, cloridrato (CBAF)

- Paracetamol (CBAF)

- Valproato de sódio (CBAF)

Importante: As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento e no Formulário Terapêutico Nacional, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma CEOS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. No entanto, é indispensável que os usuários correlacionem as alternativas citadas ao caso clínico do paciente.

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências[editar]

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Disponível em "https://ceos-stage.webservice.saude.sc.gov.br/index.php?title=Paracetamol%2Bcodeína&oldid=51168"