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m (Substituição de texto - "[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210827_portaria_conjunta_14.pdf Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 14, de 24 de agosto de 2021] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20210830_pcdt_asma_pt14.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]" por "[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32.pdf Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32-pcdt-asma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]")
 
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'''Classe terapêutica: '''glicocorticoides simples excluindo uso oftalmológico
 
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<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351693827201831/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351059984201651/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalajet ® - Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351057097201649/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalide ® - Registro ANVISA] Acesso 02/04/2020</ref>
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<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351693827201831/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA] Acesso 04/05/2021</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351059984201651/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalajet ® - Registro ANVISA] Acesso 04/05/2021</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351057097201649/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalide ® - Registro ANVISA] Acesso 04/05/2021</ref>
  
 
'''Classe terapêutica: '''outros medicamentos antiasmáticos
 
'''Classe terapêutica: '''outros medicamentos antiasmáticos
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'''Classe terapêutica: ''' antiasmáticos
 
'''Classe terapêutica: ''' antiasmáticos
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== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03&showdescription=no Grupo ATC]  Acesso 02/04/2020</ref> - R03BA02 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03BA02 Código ATC] Acesso 02/04/2020</ref>
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Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03&showdescription=no Grupo ATC]  Acesso 04/05/2021</ref> - R03BA02 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=R03BA02 Código ATC] Acesso 04/05/2021</ref>
  
 
== Nomes comerciais ==
 
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==Indicações==
 
==Indicações==
  
O medicamento '''budesonida''' é indicado para asma brônquica quando inalada, a budesonida tem uma ação anti-inflamatória local nos pulmões<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp  Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional] Acesso em 02/04/2020</ref>, com um efeito corticosteroide sistêmico mínimo; e indicada para DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) de moderada a grave, na bronquite obstrutiva crônica, na qual o tratamento adjuvante com corticosteroides é indicado. A budesonida em associação com o formoterol demonstrou maior eficácia no tratamento da DPOC de moderada a grave <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula do medicamento Miflonide ® - Bula do profissional] Acesso em 02/04/2020</ref>. O medicamento '''budesonida''' também é utilizado para pacientes com rinites não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal, tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia  <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Busonid ®, Inalajet ®, Inalide ® - Bula do profissional] Acesso em 02/04/2020</ref>.
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O medicamento '''budesonida''' é indicado para:
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- asma brônquica: quando inalada tem uma ação anti-inflamatória local nos pulmões<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000057339154/?substancia=1491&situacaoRegistro=V  Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional] Acesso em 04/05/2021</ref>, com um efeito corticosteroide sistêmico mínimo;
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- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) de moderada a grave, com ou sem associação com o formoterol;
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- bronquite obstrutiva crônica, na qual o tratamento adjuvante com corticosteroides é indicado;<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000083349731/substancia=1491&situacaoRegistro=V Bula do medicamento Miflonide ® - Bula do profissional] Acesso em 04/05/2021</ref>.  
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- pacientes com rinites não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal;
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- tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia  <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351693827201831/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Bula do medicamento Busonid ® - Bula do profissional] Acesso em 04/05/2021</ref>.
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020]
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]
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[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 - Programa Farmácia Popular do Brasil]
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32.pdf Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32-pcdt-asma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20211122_portaria_conjunta_19.pdf Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS 19, de 16 de novembro de 2021] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20211123_portal_portaria_conjunta_19_pcdt_dpoc.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]
  
[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
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==Informações sobre o medicamento==
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
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* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''
  
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2013/Portaria_SAS_1317_2013.pdf Portaria MS/SAS nº 1.317, de 25 de novembro de 2013] - [https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/22/PT-SAS-N---1317-alterado-pela-603-de-21-de-julho-de-2014.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]
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O medicamento '''budesonida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 32 mcg, 50 mcg e 64 mcg (suspensão para inalação nasal)'''.
  
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2013/Portaria_SAS_609_2013.pdf Portaria MS/SAS nº 609, de 06 de junho de 2013] - [https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/junho/13/Portaria-609-de-2013.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]
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A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
  
==Informações sobre o medicamento==
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O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
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O medicamento '''budesonida, na concentração de 32 mcg''', também integra o elenco de medicamentos disponibilizados no programa '''"Farmácia Popular do Brasil", com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente)'''. [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.
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*<span style="color:blue"> '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)'''
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O medicamento '''budesonida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento da '''Asma - CID10 J45.0, J45.1, J45.8; e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) - CID10 J44.0, J44.1, J44.8''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 200 mcg e 400 mcg (cápsula inalante),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
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Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
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'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
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== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
  
<span style="font-size:small;color:blue"> *'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''
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* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''
  
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  
  
O medicamento '''budesonida, nas apresentações de 32 mcg, 50 mcg e 64 mcg (suspensão para inalação oral)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF  <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
  
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*<span style="color:blue"> '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)'''
  
<span style="font-size:small;color:blue"> *'''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)'''
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<span style="color:red">'''O medicamento budesonida pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 2] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.
  
Ainda, o medicamento '''budesonida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores de asma CID10 J450, J451, J458 e portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) – CID10 J440, J441 e J448.''' Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 200 mg e 400 mcg (cápsula inalante),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
+
Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.
  
Consultar como o paciente pode ter [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]] e quais os documentos necessários.
+
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
  
'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos de solicitação de medicamento serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, o medicamento será liberado e posteriormente ficará disponível para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e será entregue conforme o tempo previsto para cada tratamento.
 
  
 
==Referências==
 
==Referências==
 
<references/>
 
<references/>
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

Edição atual tal como às 14h28min de 3 de janeiro de 2024

Registro na Anvisa[editar]

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: glicocorticoides simples excluindo uso oftalmológico <ref>Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA Acesso 04/05/2021</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Inalajet ® - Registro ANVISA Acesso 04/05/2021</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Inalide ® - Registro ANVISA Acesso 04/05/2021</ref>

Classe terapêutica: outros medicamentos antiasmáticos <ref>Classe terapêutica do medicamento Miflonide ®- Registro ANVISA Acesso 04/05/2021</ref>

Classe terapêutica: antiasmáticos <ref>Classe terapêutica do medicamento Pulmicort ®- Registro ANVISA Acesso 04/05/2021</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)[editar]

Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>Grupo ATC Acesso 04/05/2021</ref> - R03BA02 <ref>Código ATC Acesso 04/05/2021</ref>

Nomes comerciais[editar]

Busonid ®, Inalajet ®, Inalide ®, Miflonide ®, Pulmicort ®

Indicações[editar]

O medicamento budesonida é indicado para:

- asma brônquica: quando inalada tem uma ação anti-inflamatória local nos pulmões<ref>Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional Acesso em 04/05/2021</ref>, com um efeito corticosteroide sistêmico mínimo;

- Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) de moderada a grave, com ou sem associação com o formoterol;

- bronquite obstrutiva crônica, na qual o tratamento adjuvante com corticosteroides é indicado;<ref>Bula do medicamento Miflonide ® - Bula do profissional Acesso em 04/05/2021</ref>.

- pacientes com rinites não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal;

- tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia <ref>Bula do medicamento Busonid ® - Bula do profissional Acesso em 04/05/2021</ref>.

Padronização no SUS[editar]

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 - Programa Farmácia Popular do Brasil

Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma

Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

Informações sobre o medicamento[editar]

  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

O medicamento budesonida está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 32 mcg, 50 mcg e 64 mcg (suspensão para inalação nasal).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

O medicamento budesonida, na concentração de 32 mcg, também integra o elenco de medicamentos disponibilizados no programa "Farmácia Popular do Brasil", com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente). Clique aqui para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.

  • Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O medicamento budesonida está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento da Asma - CID10 J45.0, J45.1, J45.8; e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) - CID10 J44.0, J44.1, J44.8, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas apresentações de 200 mcg e 400 mcg (cápsula inalante), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. Clique aqui para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.

Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF.

Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.

Informações sobre o financiamento do medicamento[editar]

  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>.

  • Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

O medicamento budesonida pertence ao Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.

Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.

Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) clique aqui.


Referências[editar]

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.