Mudanças entre as edições de "Paliperidona"

Edição das 13h44min de 27 de março de 2020

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998^[1][2].

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 dias**

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

**Observação: Conforme RDC nº 357, de 24 de março de 2020, estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Dessa forma, medicamentos pertencentes a Receita de Controle Especial, prescrição de quantidade de medicamento correspondente a, no máximo 6 (seis) meses de tratamento.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Classe terapêutica

Neuroléptico ^[3]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - N05AX13 ^[4]

Neurolépticos ^{[5] [6]}

Nomes comerciais

Invega ®, Invega Sustenna ®

Indicações

O medicamento Paliperidona, na apresentação comprimidos revestidos de liberação prolongada, é indicado para adultos no tratamento da esquizofrenia, incluindo tratamento agudo e prevenção de recorrência; tratamento de transtorno esquizoafetivo em monoterapia e em combinação com antidepressivos e/ou estabilizadores do humor. Também é indicado para o tratamento da esquizofrenia em adolescentes de 12 a 17 anos de idade^[7].

O medicamento Paliperidona, na apresentação suspensão injetável de liberação prolongada, é indicado para o tratamento da esquizofrenia e para a prevenção da recorrência dos sintomas da esquizofrenia. Também é indicado para o tratamento do transtorno esquizoafetivo em monoterapia e como um adjuvante aos estabilizadores de humor ou antidepressivos^[8].

Informações sobre o medicamento

O medicamento paliperidona não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, a atualização da RENAME compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Sendo assim, o referido medicamento, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.

Entretanto, cabe salientar que todos os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo classificados por Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). Assim, o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias.

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõem a mesma classe farmacológica, mas possuem indicação para mesma patologia, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)^{[9] [10] [11]}:

• Clorpromazina (CBAF)

• Clozapina (CEAF)

• Haloperidol (CBAF)

• Olanzapina (CEAF)

• Quetiapina (CEAF)

• Risperidona (CEAF)

• Ziprasidona (CEAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

1. ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 07/02/2020
2. ↑ RDC n.337, de 13 de fevereiro de 2020 Acesso 04/03/2020
3. ↑ Grupo ATC Acesso 19/08/2019
4. ↑ Código ATC Acesso 19/08/2019
5. ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 19/08/2019
6. ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 19/08/2019
7. ↑ http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=11464002018&pIdAnexo=10884105 Bula do medicamento do profissional] Acesso 19/08/2019
8. ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 19/08/2019
9. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 24/07/2018
10. ↑ RENAME 2018 Acesso em 05/12/2018
11. ↑ Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esquizofrenia Acesso 24/07/2018

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.