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→ILPIs - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
== ILPIs - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ==
Merece tópico a parete a questão que diz respeito a população idosa, uma vez que tende a ser de maior relevância numericamente nos pedidos de asilo. Primeramente, importante observar que na Resolução CNAS 109/2009 em nenhum momento traz o termo "Geriatria" ou "geriátrica", que são denominações próprias de um ramo de atuação médica voltada para a população idosa. O termo adequado a ser usado é Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Há legislação específica para o funcionamento das ILPIs. Em 27 de maio de 2021 foi publicada pela Anvisa a Resolução RDC No. 502 [3], que dispõe sobre o funcionamento das ILPIS, definindo o "padrão mínimo" para tais residências, tanto no setor público quanto privado, cabendo ainda ao estado fiscalizar o funcionamento de tais instituiçõe A Resolução No. 570502/Anvisa define as ILPIs como "''instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania''."
Em seu bojo, são definidas diretrizes de funcionamento, tais como a necessidade de recursos humanos de acordo com número e grau de dependência dos idosos. Assim, traz ainda definição de termos acerca do cuidador de idoso, equipamentos de autoajuda, e, mais importante, classifica em três graus o nível de dependência do idoso:
"''1. grau de dependência I: idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda;
2. grau de dependência II: idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada; e
3. grau de dependência III: idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo''"
Portanto, tais instituições que se dispõem a se caracterizarem como "ILPIs" precisam estar preparadas para receber pacientes com os mais variados tipo de dependência, vulgarmente dito "paciente geriátrico", que, na verdade, requer mais cuidados devido grau de dependência, mas que não significa que deve morar no hospital ou a matéria seja de competência da saúde.
== SRT - SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO ==