Alimento a base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada com lactose
Índice
Classe Terapêutica
Fórmulas Infantis
Nomes comerciais
Aptamil Pepti® (Danone)
Principais Informações
Fórmula infantil em pó, a base de proteína do soro de leite extensamente hidrolisada (85% peptídeos e 15% de aminoácidos livres), com lactose, adicionada de Prebióticos. Contém DHA, ARA e nucleotídeos. É indicada para alimentação de lactentes e crianças de primeira infância com Alergia ao Leite de Vaca (APLV) sem quadros diarreicos. A faixa etária recomendada pelo fabricante é dos 0 aos 36 meses de vida.
Informações sobre o medicamento/alternativas
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) publicou, em 2018, o Relatório de recomendação para a incorporação de fórmulas infantis para alergia à proteína do leite de Vaca (APLV), incluindo as fórmula nutricional extensamente hidrolisada com ou sem lactose (FEH), cujos nomes comerciais são: para as FEH com lactose Aptamil Pepti (Danone) e para as FEH sem lactose Alfaré (Nestlé) ou Pregomin Pepti (Danone).
A Portaria MS/SCTIE nº 67, de 23 de novembro de 2018, tornou pública a decisão de incorporar as fórmula nutricional extensamente hidrolisada (FEH) com ou sem lactose, para crianças de 0 a 24 meses com APLV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Conforme determina o art. 25 do art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação do DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:
- elaboração pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para regular o uso das fórmulas;
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre qual ente vai custear a aquisição;
- processo licitatório para aquisição das fórmulas;
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS;
- efetivo fornecimento das fórmulas aos pacientes.
Embora o decreto determine este prazo, até o momento não há fornecimento desta Fórmula extensamente hidrolisada com lactose (Aptamil Pepti).
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Referências
Aptamil ProExeprt Pepti. Disponível: https://novo.sabordeviver.com.br/nutricao-infantil/aptamil-pepti-800g-1.html Acesso em: 18/09/2019.
