Gabapentina

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 06/07/2020/2020</ref><ref>RDC n.372, de 15 de abril de 2020 Acesso 06/07/2020</ref>.

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes <ref>Classe Terapêutica do medicamento Empak ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gabaneurin ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gamibetal ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gapem ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neurocontrol ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neurotin ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Progaba ® - Registro ANVISA Acesso 06/07/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antiepilépticos <ref>Grupo ATC Acesso 06/07/2020</ref> - N03AX12 <ref>Código ATC Acesso 06/07/2020</ref>

Nomes comerciais

Empak ®, Gabaneurin ®, Gamibetal ®, Gapem ®, Neurocontrol ®, Neurontin ®, Progaba ®

Indicações

O medicamento gabapentina é indicado como monoterapia ou terapia coadjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária, em adultos e em crianças a partir de 12 anos de idade. O medicamento gabapentina também é utilizado para o tratamento da dor neuropática em adultos a partir de 18 anos de idade <ref>Bula dos medicamentos Empak ®,Gabaneurin ®, Gapem ®, Neurocontrol ®, Neurontin ®, Progaba ® - Bula do profissional Acesso 06/07/2020</ref>.

Padronização no SUS - Legislações Relacionadas

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria Conjunta SAS/SCTIE n. 17, de 21 de junho de 2018 - Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia

Portaria MS/SAS n. 1.083, de 2 de outubro de 2012 - Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica

Informações sobre o medicamento

O medicamento gabapentina está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de Dor Crônica - CID10 R521 e R522; e portadores de Epilepsia – CID10 G400, G401, G402, G403, G404, G405, G406, G407 e G408 . Encontra-se disponível pela SES/SC, via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas apresentações de 300 mg e 400 mg (cápsula), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.

Consultar como o paciente pode ter Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e quais os documentos necessários.

CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.

Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) clique aqui.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE