Alterações

Recentemente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] através da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0002_18_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Tafamidis_PAF.pdf Relatório de Recomendação de tafamidis meglumina no tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina] tornou pública a decisão de '''incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS'''.

Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span>

'''Cabe salientar que, segundo a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0002_18_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018] a incorporação do medicamento tafamidis meglumina está condicionada a publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina, bem como negociação de preço. Até o momento, não há publicação referente ao PCDT.'''

<span style="color:blue">'''Portanto, apesar da publicação da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2018/prt0002_18_01_2018.html Portaria MS/SCTIE nº 2, de 17 de janeiro de 2018] o medicamento tafamidis meglumina ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.'''</span>