Mudanças entre as edições de "Etinilestradiol + levonorgestrel"

Edição das 16h52min de 28 de dezembro de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticoncepcionais <ref>Classe Terapêutica do medicamento Ciclo 21 – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Ciclofemme ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Evanor ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Gestrelan ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Level ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Lofert ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Lovelle ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Microvlar ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Neovlar ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Nociclin ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Nordette ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Seasonique ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref><ref>Classe Terapêutica do medicamento Triquilar ® – Registro ANVISA Acesso 07/02/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Hormônios sexuais e moduladores do sistema genital <ref>Grupo ATC Acesso 07/02/2020</ref> - G03AA07 <ref>Código ATC Acesso 07/02/2020</ref>

Nomes comerciais

Ciclo 21 ®, Ciclofemme ®, Evanor ®, Gestrelan ®, Level ®, Lofert ®, Lovelle ®, Microvlar ®, Neovlar ®, Nociclin ®, Nordette ®, Seasonique ®, Triquilar ®

Indicações

O medicamento Etinilestradiol + levonorgestrel é indicado como contraceptivo oral <ref>Bula dos medicamentos Ciclo 21 ®, Ciclofemme ®, Evanor ®, Gestrelan ®, Level ®, Lofert ®, Lovelle ®, Microvlar ®, Neovlar ®, Nociclin ®, Nordette ®, Seasonique ®, Triquilar ® Acesso 07/02/2020</ref>. Também utilizado para o controle de irregularidades menstruais <ref>Bula dos medicamentos Microvlar ®, Neovlar ®, Seasonique ®, Triquilar ® Acesso 07/02/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Informações sobre o medicamento

O medicamento Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

O medicamento Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg, também integra o elenco de medicamentos, disponibilizados no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento de copagamento (com desconto para o paciente). Para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular, Clique aqui.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.