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Alterações
→Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera
A Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA) efetua o gerenciamento da oferta das Unidades Hospitalares sob sua gestão, uma vez que, a Política Nacional de Regulação preconiza que cada gestor deve regular sua capacidade instalada.
Assim, '''além da CERA, as Centrais de Regulação Municipais também devem configurar as agendas de todos os seus prestadores, mesmo quando a oferta de vagas para atendimento é maior do que a demanda da população, ‘’’não não havendo neste caso, fila de espera para o respectivo procedimento/consulta/exame’’’exame'''. Uma vez configurada as agendas, aquela Central terá fara a regulação da fila sob sua gestão.
Cada gestor deve ainda, garantir o acesso à população referenciada, de acordo com a Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência Ambulatorial e os Termos de Compromisso de Garantia de Acesso em Assistência de Alta Complexidade (TCGA).
