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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade).
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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' da CIB vigente <ref>[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]</ref>.
  
Em Santa Catarina, o Anexo A da [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistencia-farmaceutica-basica&catid=501&Itemid=210 Deliberação 501/CIB/13] elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT):
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Em agosto de 2018, a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2018-cib/13651-195-13-08-macrorregioes-de-saude-e-regioes-de-saude/file Deliberação 195/CIB/2018] aprovou a definição da nova composição das macrorregiões de Saúde de Santa Catarina para o processo de Planejamento Regional Integrado, seguindo o conceito de regionalização.
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Anexo A Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013:
  
 
*[[Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico]] - (3 mg + 3 mg/mL, suspensão injetável)
 
*[[Betametasona, acetato + betametasona, fosfato dissódico]] - (3 mg + 3 mg/mL, suspensão injetável)
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*[[Metoclopramida, cloridrato]] - (10 mg, comprimido)
 
*[[Metoclopramida, cloridrato]] - (10 mg, comprimido)
 
*[[Metronidazol]] - (250 mg e 400 mg, comprimido)
 
*[[Metronidazol]] - (250 mg e 400 mg, comprimido)
*[[Miconazol]] - (2%, creme)
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*[[Miconazol, nitrato]] - (2%, creme)
 
*[[Nifedipino]] - (10 mg, cápsula ou comprimido)
 
*[[Nifedipino]] - (10 mg, cápsula ou comprimido)
 
*[[Noretisterona]] - (0,35 mg, comprimido)
 
*[[Noretisterona]] - (0,35 mg, comprimido)

Edição atual tal como às 14h41min de 2 de março de 2021

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade). Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A da CIB vigente <ref>Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013</ref>.

Em agosto de 2018, a Deliberação 195/CIB/2018 aprovou a definição da nova composição das macrorregiões de Saúde de Santa Catarina para o processo de Planejamento Regional Integrado, seguindo o conceito de regionalização.

Anexo A Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013: